Por este instrumento, de um lado, USUÁRIO, e, de outro, DARDUS, doravante designada
CONTRATADA, resolvem firmar este Termo de Uso, que se regerá mediante as seguintes
cláusulas e condições:
I) DA ADESÃO DO USUÁRIO AOS TERMOS DE USO DO SERVIÇO - POLÍTICA DE PRIVACIDADE –
CÓDIGO DE CONDUTA - REGRAS DE PONTUAÇÃO
1. Ao acessar nossa página e utilizar nossos serviços, o usuário declara ter lido
e aceito em sua totalidade, sem qualquer ressalva, os termos, regras e obrigações
contratuais e extracontratuais decorrentes.
2. Este instrumento tem por finalidade estabelecer as condições de acesso do USUÁRIO
aos serviços da CONTRATADA, observadas as condições e as limitações previstas neste
instrumento.
3. Para cada serviço de informação disponibilizado pela CONTRATADA, há condições
próprias, em especial quanto à descrição do objeto do serviço, a qual deve ser cuidadosamente
lida pela USUÁRIO antes da sua contratação.
4. O USUÁRIO poderá, a qualquer tempo, corrigir ou atualizar as informações pessoais
fornecidas.
5. O USUÁRIO declara estar ciente e aceitar todos os termos do presente instrumento
e todas as alterações que vierem a ser realizadas posteriormente.
II) DO ACESSO ÀS BASES DE DADOS DA CONTRATADA
1. Este contrato tem por finalidade estabelecer o acesso às bases de dados e aos
serviços da CONTRATADA, conforme descritos e integralmente caracterizados no presente
instrumento.
2. Ao acessar o site e serviços da CONTRATADA o USUÁRIO consente em fornecer e conceder
o uso livre de suas informações em conformidade com a Política de Privacidade e
Código de Conduta abaixo estatuídos.
3. Ao se cadastrar no site da CONTRATADA, as informações do USUÁRIO não são disponibilizadas
na base de dados para consulta dos demais usuários.
4. O USUÁRIO pode, se assim desejar, inserir suas informações profissionais na base
de dados da CONTRATADA, para consulta dos demais usuários.
5. O USUÁRIO poderá ter seus dados informados por outro usuário, independentemente
do momento do registro no site.
6. O USUÁRIO possui plena ciência que seus dados, e dos que inserir, serão compartilhados
com os demais usuário pela base de dados da CONTRATADA, respeitada a Política de
Privacidade.
7. O USUÁRIO possui a liberalidade para contribuir para a base de dados do site
da CONTRATADA, observadas as Regras de Pontuação, contudo, não terá qualquer direito
proprietário sobre referida base.
8. Novos blocos de informações ou funcionalidades disponibilizados nos bancos de
dados e nos serviços mencionados nesta cláusula serão comunicados ao USUÁRIO, assim
como os preços e as condições para a utilização de novos serviços. A partir do momento
em que o USUÁRIO realizar a primeira consulta/utilização, esta ficará formalizada
para todo e qualquer efeito de direito, a sua adesão às novas condições contratuais.
III) DAS RESPONSABILIDADES E DOS DIREITOS DA CONTRATADA
1. Ressalvada a hipótese de ter laborado com culpa exclusiva, a CONTRATADA não assume
responsabilidade civil, criminal, administrativa, ou por perdas e danos que se originem
das informações prestadas.
2. A realização ou não realização de quaisquer negócios jurídicos entre o USUÁRIO
e os seus clientes e eventuais perdas e danos que qualquer deles e/ou terceiros
possam vir a pleitear, quer judicial, quer extrajudicialmente, não são responsabilidade
da CONTRATADA.
IV) DAS RESPONSABILIDADES E DOS DIREITOS DO USUÁRIO
1. O USUÁRIO deve utilizar as informações disponibilizadas exclusivamente para os
fins previstos neste instrumento, não podendo invocá-las como justificativa ao cometimento
de qualquer ato atentatório ao Código de Conduta.
2. O USUÁRIO responsabiliza-se, integralmente e com exclusividade, perante os seus
clientes e/ou terceiros, quanto à utilização das informações disponibilizadas, respondendo
por todas as indenizações, inclusive perdas e danos que possam, eventualmente, originar-se
dessa utilização.
3. Ao USUÁRIO lhe é vedado:
- armazenar, divulgar e/ou fornecer a terceiros, sob qualquer forma, as informações
obtidas por meio deste contrato, inclusive após o término da relação contratual,
exceto mediante prévia e expressa autorização da CONTRATADA, a qual jamais será
presumida;
- reproduzir qualquer página ou tela com dados de propriedade da CONTRATADA;
- utilizar as informações obtidas para constranger ou coagir, de qualquer maneira
que seja, mediante a utilização dos dados fornecidos ou, ainda, como justificativa
para atos que violem ou ameacem interesses de terceiros;
- vender, repassar ou estabelecer convênio de repasse de informações com outras empresas,
especialmente aquelas que prestam serviços de informações ou assemelhados, salvo
mediante prévia e expressa autorização da CONTRATADA, a qual jamais será presumida.
V) POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. O USUÁRIO poderá acessar as bases de dados da CONTRATADA, mediante "Login" e
senhas exclusivas e individuais de uso pessoal, intransferível e de conhecimento
exclusivo do respectivo usuário.
2. O USUÁRIO responsabiliza-se, por si, seus empregados e/ou prepostos, pelo resguardo
de suas senhas, não as repassando a terceiros, inclusive à CONTRATADA, sob qualquer
hipótese.
3. Para acessar os serviços da CONTRATADA sua identidade ou dados que violem a sua
intimidade, não serão divulgados.
4. As inserções realizadas serão efetuadas mediante a geração de um nome aleatório
provido pelo sistema.
5. A CONTRATADA concede uma licença de serviço ao USUÁRIO de forma não-exclusiva,
não licenciável, não transferível e revogável. Além disso, não concede ao USUÁRIO
qualquer propriedade intelectual.
6. Para a observância da Política de Privacidade exigida pela CONTRATADA para a
execução do objeto deste contrato, são necessárias, por exemplo, as seguintes práticas:
- a instalação e a atualização rotineira de antivírus nos equipamentos dos usuários
e nos servidores, de “FIREWALL” (sistema ou combinação de sistemas que proteja a
rede contra invasões externas e acessos não autorizados), e de “antispyware” (programa
para evitar que um software “espião” - “spyware” - seja instalado na máquina de
usuário e capture informações sobre os seus hábitos de navegação ou mesmo outros
dados, enviando-os para terceiros quando da conexão à internet);
- a verificação do remetente e a abertura de arquivos que tenham sido encaminhados
por pessoas conhecidas e verificados pelos antivírus e “antispyware”;
- a vedação de acesso a link enviado por e-mail para sites cujo conteúdo seja desconhecido
ou suspeito de conter software malicioso.
7. Caso não sejam observadas as diretrizes aqui disciplinadas, o USUÁRIO assumirá
pessoalmente, e individualmente todo e qualquer dano decorrente dessa inobservância.
VI) CÓDIGO DE CONDUTA
1. Ao acessar o site e serviços da CONTRATADA o USUÁRIO consente em guiar-se em
conformidade com a o presente Código de Conduta abaixo estatuído.
2. O USUÁRIO está proibido de cadastrar no site da CONTRATADA, informações ilegais
ou impróprias, bem como quaisquer outras:
- Que violem a intimidade ou privacidade em desrespeito ao artigo 5º, inciso X
da Constituição da República Federativa do Brasil;
- Das quais não possua os direitos ou licença;
- Que sejam falsas, incorretas, imprecisas, incompletas, inexatas, desatualizadas
ou errôneas;
- Informações sujeitas a restrição de confidencialidade, não revelação, segredo
de comércio, ou sofram quaisquer outras limitações ou restrições;
- Informações que infrinjam direitos autorais ou propriedade intelectual de outros;
- Informações pessoais e não relacionadas aos negócios ou comércio, incluindo,
mas não limitado à endereço residencial, números de cartão de crédito e números
de telefones celulares;
- Informação que seja sexualmente explícita, pornográfica, imoral, obscena, vulgar,
ofensiva, violenta, perigosa, danosa, ameaçadora, abusiva, discriminatória;
- Informação difamatória, fraudulenta, sabidamente incorreta, ou invasiva da privacidade;
- Informação que incite ou provoca um ilícito criminal;
- Informação que viole qualquer lei local, estatal, nacional, ou internacional;
- Informação que viole qualquer outra previsão do Termos de Uso, Política de Privacidade,
Código de Conduta ou Regras de Pontuação.
3. Utilizar o USUÁRIO das informações obtidas através do site da CONTRATADA, de
forma ilegal ou ilícita, incluindo, o seguinte:
- Para qualquer propósito, atividade ou forma criminal, ilegal ou ilícita;
- Em violação a Constituição Federal do Brasil, legislação, local, nacional ou internacional;
- Valer-se de SPAM, para vender, dar, ou tornar disponível ou distribuir, informações;
- Para atividades antiéticas de marketing;
- Para associar, distribuir, coletar, armazenar, distribuir ou processar qualquer
informação não comercial ou não pública relacionada a terceiros;
- Comunicar-se através do uso de linguagem de maneira sexualmente explicita, pornográfica,
imoral, obscena, vulgar, ofensiva, violenta, perigosa, danosa, ameaçadora, abusiva,
discriminatória;
- Preparar ou compilar informação e/ou distribuí-la, em qualquer forma a terceiros;
- Para revelar ou solicitar qualquer informação privada, não comercial de qualquer
pessoa;
- Para venda, revenda, relicenciamento, uso comercial, ou redistribuição de qualquer
forma, sem o consentimento expresso da CONTRATADA.
4. O USUÁRIO está proibido de tentar ou atuar de forma potencialmente danosa contra
o site e contra a CONTRATADA, bem como terceiros, incluindo, mas não limitado a:
- Usar o site ou serviços de forma contraditória a qualquer outra disposição deste
acordo, incluindo, qualquer acordo laboral do qual seja parte;
- Causar, ou permitir ou ajudar que terceiro utilize sua conta de usuário;
- Disponibilizar os dados de sua conta para que terceiro não autorizado a acesse;
- Forjar falsos nomes ou identidade, ou afiliações com terceiros;
- Emular ou falsear o uso do site ou serviços;
- Violar ou tentar violar qualquer dispositivo de segurança do site;
- Usar software, aparelhos, scripts, ou por outros meios para acessar qualquer página
do site;
- Introduzir vírus, worms, trojans ou outro software danos no site;
- Interferir ou tentar interferir no uso do site por terceiros, por quaisquer meios;
- Coletar endereços de e-mail ou informações de contatos, através de meios eletrônicos
ou outros meios automatizados;
- Postar, transmitir, compartilhar, guardar, armazenar, arquivar, ou tornar disponível
qualquer conteúdo do site;
- Colocar a venda, revenda, relicenciamento, uso comercial, ou redistribuição de qualquer
forma, sem o consentimento expresso da CONTRATADA.
5. A CONTRATADA pode monitorar o site e seus serviços, a fim de identificar a ocorrência
de qualquer violação de conduta, reservando-se o direito de interpretar as cláusulas
acima de forma unilateral, podendo suspender/cancelar imediatamente a conta do USUÁRIO
que as viole, além de:
- Apagar ou modificar conteúdo;
- Impor penalidades através do desconto de pontos;
- Suspender a conta do USUÁRIO;
- Cancelar a conta do USUÁRIO;
- Identificá-lo para terceiros, ou em litígio judicial;
- Tomar providências legais e medidas judiciais.
VII) DAS REGRAS DE PONTUAÇÃO
1. O USUÁRIO obterá pontos por cada Contato Comercial que adicionar ao site, desde
que preencha os requisitos e forma abaixo.
2. Ao adicionar um contato válido, que observe as regras gerais do Termo de Uso,
Política de Privacidade e Código de Conduta, o USUÁRIO receberá 5 (cinco) pontos.
3. Ao atualizar um contato de forma ampla e válido, que observe as regras gerais
do Termo de Uso, Política de Privacidade e Código de Conduta, o USUÁRIO receberá
1 (um) ponto.
4. Ao atualizar um contato de forma parcial e válido, que observe as regras gerais
do Termo de Uso, Política de Privacidade e Código de Conduta, o USUÁRIO receberá
1 (um) ponto.
5. Ao reportar um contato não válido, inexistente ou desatualizado, o USUÁRIO receberá
1 (um) ponto.
6. Caso o USUÁRIO abuse de qualquer das formas de adição, utilização, atualização,
ou comunicação de erro, estará sujeito a uma penalidade de -10 (menos dez) pontos
por contato.
7. O USUÁRIO também poderá adicionar livremente Empresas, pelo que receberá 1 (um)
ponto.
8. O USUÁRIO pode adicionar livremente contatos, contudo, necessariamente precisa
que a Empresa vinculada esteja cadastrada.
9. O usuário também poderá comprar pontos.
10. Todos os pontos obtidos por quaisquer atividades passíveis de pontuação, supracitadas,
ou adquiridos através da compra de pontos, não expiram.
11. Os pontos sejam eles obtidos por inclusão, sejam eles adquiridos, não possuem
qualquer valor monetário, e não são reembolsáveis.
12. Os pontos apenas podem ser utilizados no próprio site da contratada.
13. Caso a conta do usuário seja cancelada pela CONTRATADA, por desvio no código
de conduta, ou a parte encerre antecipadamente o contrato, os pontos adquiridos
na sua vigência serão extintos.
14. Em nenhuma hipótese haverá devolução dos valores pagos.
15. No caso de violação de qualquer das condutas estabelecidas aqui, a CONTRATADA
se reserva o direito de suspender a utilização dos pontos, até apuração definitiva,
podendo incorrer o CONTRATANTE inclusive na perda de todos os pontos.
VIII) DOS PLANOS
1. Os planos de Visualização Ilimitada possuem validade de 1 ano.
2. Todos os planos incluem:
- 100% de informações de contatos completos, incluindo o nome, email, cargo, endereço,
empresa e número de telefone;
- Contatos atualizados pelos próprios usuários;
- Suporte completo de utilização do sistema;
- Filtros avançados de pesquisa por cargo, segmento, empresa e localização;
- Possibilidade de ganhar pontos que nunca expiram adicionando ou atualizando informações;
3. São oferecidos diversos planos pagos. Os valores e condições adicionais, restrições
e limitações, se aplicam de forma diferente, e podem ser analisados através do link
www.dardus.com.br/planos.
4. Os planos devem ser pagos através de Cartão de Crédito ou Boleto Bancário,sendo
essas transações efetivadas somente via Pagseguro.
5. O CONTRATANTE deve informar imediatamente a CONTRATADA no caso de extravio, roubo
ou uso não autorizado de sua conta.
6. Não haverá ressarcimento ou pagamento proporcionais.
VIII) DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1. Ao acessar a página e utilizar dos serviços da CONTRATADA, o USUÁRIO declara
ter lido e aceito em sua totalidade, sem qualquer ressalva, os temos, regras e obrigações
contratuais e extracontratuais decorrentes.
2. Ao aceitar este contrato ao clicar a caixa que indica a aceitação, o USUÁRIO
concorda com os termos desde contrato.
3. Caso o USUÁRIO esteja representando empresa ou entidade declara que possui os
poderes para tanto.
4. Todos os dados, inclusive programação, algoritmos, fórmulas, são de propriedade
exclusiva da CONTRATADA;
5. A CONTRATADA não está obrigada a fornecer a natureza e/ou o conteúdo e/ou as
fontes das informações de seu banco de dados e site, nem tampouco os critérios técnicos
utilizados para gerá-lo;
6. Todos os avisos e as demais comunicações neste contrato estabelecidos ou permitidos
serão efetuados por qualquer meio de comunicação, podendo inclusive se dar através
do e-mail cadastrado.
7. O USUÁRIO obriga-se a comunicar expressamente qualquer alteração de seus dados,
sob pena de ser considerado válido e devidamente recebido qualquer documento ou
notificação enviada,devendo o USUÁRIO inclusive, certificar-se que as correspondências
da CONTRATADA não estejam sujeitas ao redirecionamento de SPAM ou lixo eletrônico.
8. Caso a CONTRATADA seja condenada a pagar indenização em razão do descumprimento
das obrigações estabelecidas neste contrato pelo USUÁRIO, este fica obrigada a ressarci-la,
regressivamente, no montante da condenação, acrescido de juros de 1% (um por cento)
a. m. (ao mês) e multa de 20% (vinte por cento), atualizado pela variação do IGPM
da FGV, desde a data do desembolso até a do efetivo pagamento, bem como honorários
advocatícios pré-fixados em 20% (vinte por cento).
IX) DO PRAZO
1. Este contrato vigerá por prazo indeterminado, a contar da data de sua assinatura
eletrônica, que se perfectibiliza com o clique da caixa em que o USUÁRIO expressa
sua anuência e com o prosseguimento do cadastro junto ao site da CONTRATADA.
2. A CONTRATADA se reserva o direito de alterar os termos e condições deste acordo
a qualquer tempo, notificando o USUÁRIO de sua respectiva alteração. O USUÁRIO se
obriga a constantemente verificar os termos de acordo, e o silêncio representa aceitação.
Caso não concorde com as novas alterações, o USUÁRIO deverá imediatamente cancelar
sua adesão ao site, caso contrário considerar-se-á que aceitou-as.
X) DA RESCISÃO
1. Este contrato poderá ser resilido a qualquer tempo e por qualquer das partes
mediante manifestação formal com a antecedência de 30 (trinta) dias, independentemente
de qualquer indenização de uma parte a outra.
XI) DO FORO
1. O foro da sede da CONTRATADA é o competente para dirimir qualquer dúvida oriunda
deste contrato.
XII) DECLARAÇÕES
1. Ao eleger enviar dados referentes a contatos e outras empresas ao site da CONTRATADA,
o USUÁRIO declara que os cede de livre e espontânea vontade, livre de qualquer royalty,
para uso em qualquer local do mundo, de forma irrevogável e perpétua.
2. O USUÁRIO, ainda declara que utilizará o site e serviços da CONTRATADA, sob sua
conta e risco, e que se responsabilizará de forma integral por quaisquer danos que
vier a causar a terceiros e a CONTRATADA.
3. O USUÁRIO, declara que será considerado responsável por danos sofridos aos demais
usuários e terceiros, pelas informações disponibilizadas no site da CONTRATADA.
4. Ao prosseguir no site da CONTRATADA, o USUÁRIO declara que leu e concorda com
este contrato, sem qualquer ressalva, e de que utilizará toda a informação contida
e disponibilizada pelo site de forma a respeitar os presentes Termos de Uso, Política
de Privacidade, Código de Conduta e Regras de Pontuação, inclusive quando findo
este entre as partes, sob as penas da lei.